O MPCM Advogados atua de forma técnica e estratégica na estruturação e condução de transações tributárias nos âmbitos federal, estadual e do Distrito Federal, assessorando empresas e contribuintes na regularização de passivos fiscais com foco em segurança jurídica, redução de encargos e preservação da atividade econômica.

No âmbito federal, o escritório assessora contribuintes em procedimentos de transação tributária perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), envolvendo débitos inscritos em dívida ativa da União. A atuação compreende a análise criteriosa do passivo, verificação de elegibilidade, enquadramento nas modalidades legais de transação (por adesão, individual ou individual simplificada), construção de propostas técnicas e acompanhamento integral do procedimento. O objetivo é obter condições mais favoráveis, com descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos adequados à capacidade financeira do contribuinte.

Nos âmbitos estadual e distrital, o MPCM Advogados atua na condução de transações tributárias e programas de regularização fiscal junto às Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, bem como às Secretarias de Fazenda. A assessoria envolve o estudo da legislação local, análise da natureza dos créditos tributários, avaliação de riscos e formulação de estratégias para adesão a programas de transação ou negociação individualizada, sempre buscando soluções proporcionais e sustentáveis.

De forma integrada, o escritório presta consultoria preventiva e estratégica, auxiliando clientes na organização do passivo tributário, na avaliação de impactos financeiros e na definição do melhor momento e da melhor modalidade para negociação. A atuação é pautada por análise técnica rigorosa, planejamento jurídico e acompanhamento constante das políticas públicas de regularização fiscal.