O MPCM Advogados oferece assessoria jurídica completa e especializada em Direito Ambiental, atuando de forma estratégica nas esferas administrativa, judicial e consultiva, com foco na proteção da atividade produtiva, na redução de passivos ambientais e na garantia de segurança jurídica aos seus clientes.

Na esfera administrativa, o escritório atua na defesa técnica contra autos de infração, termos de embargo, multas e demais sanções impostas por órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.

Essa atuação envolve a elaboração de impugnações e recursos administrativos, análise crítica de autos e laudos técnicos, discussão de nulidades procedimentais, reconhecimento de prescrição punitiva e intercorrente, bem como a condução de pedidos de conversão de multas em serviços ambientais e transações administrativas, sempre com foco em soluções eficazes e proporcionais.

No contencioso judicial, o MPCM Advogados representa produtores rurais, empresas e empreendimentos em ações civis públicas, execuções fiscais ambientais, ações anulatórias de autos de infração e demais demandas ambientais complexas.

A atuação judicial é pautada por análise aprofundada dos aspectos técnicos e jurídicos do caso, com a construção de teses consistentes relacionadas à inexistência ou mitigação de dano ambiental, desproporcionalidade de sanções, vícios procedimentais e violação ao devido processo legal.

Na seara penal ambiental, o escritório acompanha inquéritos e ações penais decorrentes de fiscalizações ambientais, atuando desde a fase investigativa até a solução do conflito penal, com elaboração de defesas técnicas, memoriais e requerimentos voltados ao arquivamento, ao trancamento da persecução penal ou à celebração de instrumentos legais que evitem a criminalização indevida da atividade produtiva.

No âmbito consultivo e preventivo, o MPCM Advogados assessora clientes na regularização ambiental e fundiária de propriedades e empreendimentos, incluindo licenciamento ambiental, adequação e validação de CAR e PRA, gestão de passivos ambientais, compensações florestais e estruturação de programas de compliance ambiental.

O escritório também atua na elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e na conformidade regulatória das operações.

Com sede em Brasília, o MPCM Advogados diferencia-se pela atuação institucional qualificada e pela interlocução direta com órgãos reguladores e autoridades públicas, o que permite acompanhar de forma contínua a evolução das políticas ambientais e oferecer soluções jurídicas alinhadas às diretrizes normativas e às exigências do poder público.