O Martins, Pinho Costa & Moreira Advogados (“MPCM” ou “nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, usuários do site e demais pessoas físicas com as quais se relaciona (“Titular” ou “você”).
Esta Política de Privacidade tem por objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pelo MPCM, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados pessoais
O Martins, Pinho Costa & Moreira Advogados é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito das relações mantidas com você, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, nos termos da legislação aplicável.
2. Quais dados pessoais tratamos
O MPCM poderá tratar, dentro dos limites legais e sempre que necessário, as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e contato
- Nome completo
- CPF, RG, CNH, OAB (quando aplicável)
- Endereço físico e eletrônico
- Telefone
b) Dados profissionais e acadêmicos
- Profissão
- Cargo
- Empresa ou instituição de vínculo
- Histórico profissional
c) Dados necessários à prestação de serviços jurídicos
Conforme a natureza do serviço contratado, o MPCM poderá tratar dados pessoais próprios do Titular ou de terceiros envolvidos em demandas administrativas, judiciais ou consultivas, incluindo, quando necessário:
- Informações cadastrais e contratuais
- Informações patrimoniais, financeiras ou fiscais
- Dados constantes em processos, contratos e documentos oficiais
Os dados são tratados apenas quando necessários para a finalidade pretendida.
3. Finalidades do tratamento de dados
- Prestação de serviços jurídicos nas esferas consultiva, administrativa e judicial
- Formalização e execução de contratos
- Faturamento, cobrança e cumprimento de obrigações legais
- Comunicação institucional, envio de informativos jurídicos e convites para eventos
- Organização e gestão de eventos promovidos pelo escritório
- Pesquisa de satisfação e melhoria contínua dos serviços
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais
4. Compartilhamento de dados pessoais
O MPCM poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma proporcional e necessária, com:
- Provedores de tecnologia, hospedagem, softwares jurídicos e serviços em nuvem
- Correspondentes jurídicos, peritos, pareceristas e escritórios parceiros
- Contadores, auditores, tradutores e instituições financeiras
- Órgãos públicos, autoridades administrativas e judiciais, quando exigido por lei
O compartilhamento ocorre sempre com observância das normas de segurança e confidencialidade.
5. Transferência internacional de dados
Caso seja necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil, inclusive para uso de serviços em nuvem ou parcerias internacionais, o MPCM adotará medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD.
6. Prazo de retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo MPCM:
- Pelo período exigido por lei
- Enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Pelo prazo prescricional aplicável
O tratamento será encerrado quando cessar a finalidade ou mediante solicitação do Titular, salvo obrigação legal em contrário.
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o Titular poderá solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade, quando aplicável
- Informações sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento, quando aplicável
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais do escritório.
8. Segurança da informação
O MPCM adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
9. Uso de cookies e tecnologias de navegação
O site do MPCM poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento adequado do site
- Analisar padrões de navegação
- Melhorar a experiência do usuário
O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
10. Alterações desta política
O MPCM poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.
